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Mais para economizar no item " pessoal " do que para desburocratizar a gestão ambiental, na minha modesta opinião, o Governo do Estado do Pará baixou um Decreto no ano de 2008, sob número 1120.
Tal Decreto delegou ao empreendedor da atividade potencialmente poluidora, algumas tarefas inerentes ao Órgão Fiscalizador. As fiscalizações que eram feitas anualmente - na minha opinião, deveriam ser semestrais - passaram, no caso das mineradoras e afins, a ser exercidas apenas ao final da licença de 4 anos. Delegaram à empresa interessada, a apresentação anual de um relatório se auto- monitorando. Ora, estamos num País em que a impunidade é evidente e as multas aplicadas pelos Órgãos Fiscalizadores não são pagas, em sua maioria.
Claro que o relatório pode esconder pequenos desvios de conduta, como acidentes ambientais de pequena monta, acidentes de trabalho, questões trabalhistas, entre outros episódios que, somados ao longo dos anos, poderão acarretar os grandes acidentes, tais quais o de Mariana.
A empresa pode, inclusive, contratar um técnico que jamais vistoriou as instalações, copiando inclusive da Net, como fez o filho do ex-presidente condenado!...
Anualmente, é só apresentar o tal relatório, pagar a licença anual e continuar com os olhos voltados apenas para a produção.
Tal delegação, de um dever eminentimente do Estado, trouxe uma grande perda de qualidade à gestão ambiental. A fiscalização só é acionada de 4 em 4 anos ou quando há algum acidente maior, visível inclusive pelos habitantes das redondezas, como foi o caso de Barcarena.
O Governo do Pará, talvez de boa fé, tenha pensado em equiparar a gestão da empresa nas suas sedes em outros países, às administrações dessas mesmas empresas, aqui no Brasil.
Estamos muito longe do primeiro mundo...
Para alcançarmos este patamar, precisamos de muita educação!!!
Que o Pará encontre, o quanto antes, uma maneira de, sem muita burocracia, aprimorar as fiscalizações, para que não tenhamos mais acidentes altamente danosos ao meio ambiente e, principalmente, aos humanos estabelecidos no entorno dos empreendimentos industriais.
Pelo menos esta é a minha opinião.
Grande abraço e obrigado pela visita.
Até a próxima sexta.
ONG ANDEELIMPE.
Clóvis de Guarajuba.
2 comentários:
A Gestão Ambiental em todo o país ainda está muito longe de um padrão excelente de qualidade.
Os órgãos ambientais com um número muito resumido de técnicos que não dão conta de analisar em tempo hábil os processos que são protocolados nos mesmos, o que acaba acarretando em um acúmulo de processos e um tempo muito elevado para a análise dos mesmo, trazendo prejuízo para o desenvolvimento das atividades, as quais são de extrema importância para qualquer funcionamento de sistemas econômicos.
Ao invés das gestões públicas estaduais realizarem concursos públicos, acabam contratando profissionais sem experiência os quais tem prazo já estipulado para permanecerem dentro do Órgão, o que diminui consideravelmente a qualidade nos processos de análise técnica dos processos.
No caso do governo do Estado do Pará, a gestão encontrou a saída de criar um instrumento o qual iria desafogar a quantidade de processos protocolados no mesmo, porém não conseguiu mensurar o prejuízo que o mesmo iria trazer para a análise processual de um empreendimento.
O problema citado nesta postagem só mostra uma situação irregular, imagine a quantidade de pequenas, médias e grandes atividades que estão licenciadas ambientalmente e que acabam passando por um processo que facilitou o Órgão Ambiental (diminuindo a quantidade de processos), mais prejudicou a qualidade da Gestão Ambiental no Estado e consequentemente a qualidade dos recursos naturais e por fim a qualidade de vida de algumas comunidades.
A Gestão Ambiental em todo o país ainda está muito longe de um padrão excelente de qualidade.
Os órgãos ambientais com um número muito resumido de técnicos que não dão conta de analisar em tempo hábil os processos que são protocolados nos mesmos, o que acaba acarretando em um acúmulo de processos e um tempo muito elevado para a análise dos mesmo, trazendo prejuízo para o desenvolvimento das atividades, as quais são de extrema importância para qualquer funcionamento de sistemas econômicos.
Ao invés das gestões públicas estaduais realizarem concursos públicos, acabam contratando profissionais sem experiência os quais tem prazo já estipulado para permanecerem dentro do Órgão, o que diminui consideravelmente a qualidade nos processos de análise técnica dos processos.
No caso do governo do Estado do Pará, a gestão encontrou a saída de criar um instrumento o qual iria desafogar a quantidade de processos protocolados no mesmo, porém não conseguiu mensurar o prejuízo que o mesmo iria trazer para a análise processual de um empreendimento.
O problema citado nesta postagem só mostra uma situação irregular, imagine a quantidade de pequenas, médias e grandes atividades que estão licenciadas ambientalmente e que acabam passando por um processo que facilitou o Órgão Ambiental (diminuindo a quantidade de processos), mais prejudicou a qualidade da Gestão Ambiental no Estado e consequentemente a qualidade dos recursos naturais e por fim a qualidade de vida de algumas comunidades.
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